Pendência

Durante a tramitação do protocolo na Plataforma Brasil, o projeto de pesquisa poderá passar por duas etapas distintas de pendências junto ao CEP/UFV.

A primeira corresponde à análise documental realizada pela secretaria do CEP, denominada:

“Pendência Documental Emitida pelo CEP”

A segunda corresponde à análise ética realizada pelos membros do Comitê e relatores, denominada:

“Pendência Emitida pelo CEP”

É importante destacar que:

as pendências documentais possuem natureza administrativa e formal;
as pendências emitidas pelos relatores decorrem da análise ética do protocolo e envolvem aspectos metodológicos, documentais ou procedimentais com impacto ético sobre a pesquisa e os participantes.

Pendência Documental Emitida pelo CEP

Após o envio do projeto na Plataforma Brasil (“Enviar Projeto ao CEP” → etapa 6 – Finalizar), a secretaria do CEP realizará conferência inicial da documentação no prazo de até 10 dias, conforme a Norma Operacional CNS nº 001/2013.

Caso sejam identificadas inconsistências, ausência de documentos obrigatórios ou inadequações formais, o protocolo será devolvido ao pesquisador com a situação:

“Pendência Documental Emitida pelo CEP”

Nessa etapa:

documentos recusados deverão ser substituídos;
documentos faltantes deverão ser anexados;
não há necessidade de apresentação de Carta Resposta.

Quando um documento for recusado (R), ele deverá ser excluído da Plataforma Brasil e substituído pela nova versão corrigida.

Após realizar os ajustes, o pesquisador deverá reenviar o protocolo por meio da etapa:

“Enviar Projeto ao CEP” → etapa 6 – Finalizar

Atenção aos prazos

Os ajustes documentais deverão ser providenciados até o dia 20 de cada mês para que o protocolo possa ser incluído na reunião do mês subsequente.

A secretaria do CEP possui prazo de até 10 dias para realização da checagem documental após a submissão do protocolo.

O CEP/UFV recomenda que os pesquisadores acompanhem regularmente a Plataforma Brasil após o envio do projeto.

Pendência Emitida pelo CEP

Após apreciação ética em reunião colegiada, será emitido o documento denominado:

Parecer Consubstanciado

O parecer informará a nova situação do protocolo, que poderá ser:

Aprovado;
Pendente;
Não Aprovado.

Quando o protocolo receber a situação:

“Pendência Emitida pelo CEP”

o pesquisador deverá acessar e ler integralmente o Parecer Consubstanciado, especialmente o item:

“Conclusões ou Pendências e Lista de Inadequações”

As pendências emitidas nesta fase decorrem da análise ética realizada pelos membros do Comitê e devem ser respondidas formalmente pelo pesquisador.

Como localizar o Parecer Consubstanciado na Plataforma Brasil

OBS: Recomenda-se utilizar o navegador Mozilla Firefox para acesso ao sistema.

Localize o projeto na Plataforma Brasil;
Clique na lupa correspondente ao protocolo;
Será exibida uma árvore de arquivos;
Clique nas setas laterais até expandir todas as pastas;
Localize a pasta denominada “Pareceres”;
Clique na pasta para visualizar os pareceres disponíveis;
Os pareceres estarão disponíveis em formato PDF;
Para realizar o download do Parecer Consubstanciado, clique no ícone azul com a letra “P”, localizado ao lado do documento.

O arquivo deverá ser lido integralmente, especialmente o item:

“Conclusões ou Pendências e Lista de Inadequações”

IMPORTANTE: Todas as setas da árvore de arquivos devem estar voltadas para baixo para que a pasta “Pareceres” seja exibida corretamente.

Como responder às pendências do Parecer Consubstanciado

Quando houver “Pendência Emitida pelo CEP”, o pesquisador deverá:

apresentar Carta Resposta contendo esclarecimentos e respostas às pendências apontadas;
adequar os documentos conforme as orientações constantes no Parecer Consubstanciado;
anexar as novas versões corrigidas na Plataforma Brasil;
reenviar o protocolo ao CEP após as alterações.

Importante

Nesta fase:

os documentos antigos NÃO devem ser excluídos;
os arquivos corrigidos devem ser anexados com nova nomenclatura.

Exemplos:

TCLE modificado;
Projeto modificado;
Questionário modificado;
Autorização modificado.

A diferenciação entre versões ocorrerá pela nomenclatura dos arquivos anexados.

Carta Resposta às Pendências

A Carta Resposta é o documento utilizado para apresentar ao CEP:

os esclarecimentos solicitados;
as adequações realizadas;
a indicação dos documentos alterados.

Recomenda-se que:

cada pendência seja respondida individualmente;
as respostas sejam claras e objetivas;
sejam indicados os documentos modificados;
exista correspondência direta entre a pendência apontada e a adequação realizada.

Estrutura sugerida

Pendência 1:
[Transcrição da pendência]

Resposta:
[Descrição objetiva da adequação realizada]

Documento alterado:
[Indicação do arquivo corrigido]

Reenvio do protocolo

Após anexar os documentos corrigidos e a Carta Resposta, o pesquisador deverá obrigatoriamente finalizar novamente a submissão na Plataforma Brasil por meio da etapa: